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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.606: ICMS/MT - Redução de base de cálculo - Setor Atacadista

Lei nº 10.606, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.607: CECOMEX/MT - Conselho Estadual de Comércio Exterior

Lei nº 10.607, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Autor: Poder ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.224: ICMS/MT - Refis prorrogado para novembro/2017

Decreto n° 1.224, de 10 de outubro de 2017. (DOE de 11/10/2017) Altera o Decreto n° ...

11/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.217: ICMS/MT - Crédito Presumido para Suinos

Decreto n° 1.217, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no ...

06/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 168: ICMS/MT - Prorrogada a obrigatoriedade da NFA-e para o produtor rural

Portaria SEFAZ n° 168 de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05/10/2017) Altera a Portaria n° ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

IN SEMA/MT nº 06: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Instrução Normativa nº06, de 04 de outubro de 2017. (DOE de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - Lançamento da NF-e cancelada extemporaneamente

Portaria SEFAZ, n° 146 de 03 de outubro de 2017 (DOE de 04/10/2017) Altera a Portaria n° ...

04/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF

Decreto nº 1.211, de 02 de outubro de 2017. (DOE de 03/10/2017) Regulamenta o art. 31 da ...

03/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.210: ICMS/MT - Altera utilização de créditos em serviços de telecomunicação

Decreto n° 1.210, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.209: ICMS/MT - Prorrogada a NF-e para os produtores rurais

Decreto n° 1.209, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduz alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.208: ICMS/MT - Revogado ICMS de diferencial de alíquota de Hidrelétrica

Decreto n° 1.208, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 29.09.2017) Introduziu alterações no ...

02/10/2017 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - GLME do ICMS

Portaria SEFAZ n° 163, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Estadual - MT legislacao