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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT legislacao

IN INDEA n° 001: Certificação Fitossanitária de Origem

Instrução Normativa INDEA n° 001, de 03 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Dispõe sobre as ...

19/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.333: ICMS/MT - Pedido de restituição de ICMS

Decreto n° 1.333, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.332: ICMS/MT - Emissão de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Decreto n° 1.332, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

17/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria INDEA nº 3: Fiscalização do uso de sementes e mudas no Estado

Portaria INDEA nº 3, de 09 de janeiro de 2018 (DOE MT de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo ...

11/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.331: ICMS/MT - Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Decreto n° 1.331, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Regulamenta a Lei n° 10.605, de ...

10/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.324: ICMS/MT - Diferimento do ICMS nas operações de importação

Decreto n° 1.324, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 250, de 16 ...

05/01/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.656: ICMS/MT - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.656, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017 Define os procedimentos para ...

05/01/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 217: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 217, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Divulga coeficientes de ...

05/01/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.325: ICMS/MT - Prorrogação do Regime especial de exportação

Decreto n° 1.325, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262, de ...

04/01/2018 Estadual - MT legislacao