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Lei n° 6.558: ICMS/MS – Instituição do Programa Cadastro Positivo MS

Lei n° 6.558, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...

19/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto MS n° 14.545: Dispõe sobre a isenção do ICMS nos serviços de transporte de soja e milho

Decreto MS n° 14.545, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Acrescenta o art. 43-A ao ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.544: Dispõe sobre Declaração Anual do Produtor Rural (DAP)

Decreto MS n° 14.544, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Dá nova redação ao Subanexo ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.543: Altera dispositovo sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de ...

Decreto MS n° 14.543, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera a redação de ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.542: Revoga inciso que dispõe sobre garantia destinada a assegurar o pagamento ...

Decreto MS n° 14.542, de 24 de agosto de 2016 (DOE de 25.08.2016) Revoga o inciso IX do caput ...

25/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.527: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro de 2016.

Portaria MS nº 2.527, de 10 de agosto de 2016 (DOE de 16/08/2016) Estabelece o valor da ...

16/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT MS nº 2.528: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria SAT MS nº 2.528, de 10 de agosto de 2016 (DOE de 11.08.2016) Dispõe sobre alteração ...

11/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS nº 3.557: Divulga as Etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho ...

Portaria IAGRO MS nº 3.557, de 05 de agosto de 2016 (DOE de 11.08.2016) Dispõe sobre etapas de ...

11/08/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução MS nº 2.750: Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes ...

Resolução MS nº 2.750, de 1º de agosto de 2016 (DOE de 05/08/2016) Aplica regime especial de ...

08/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS SAT nº 2.525: Valor Real Pesquisado de milho, sorgo, soja e derivados

Portaria MS SAT nº 2.525, de 04 de agosto de 2016 (DOE de 05.08.2016) Dispõe sobre alteração ...

08/08/2016 Estadual - MS legislacao

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