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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.159: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e da UAM-MS para maio de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.159, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece os valores da ...

22/04/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.158: ICMS/MS - Define datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.158, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece as ...

22/04/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.835: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, soja e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.835, 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

22/04/2021 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.647: ICMS/MS - Alteração na destinação da arrecadação do FUNDERSUL

Lei n° 5.647, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

22/04/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

Resolução SEFAZ n° 3.157, de 12 abril de 2021 (DOE de 15.04.2021) Indica os estabelecimentos ...

15/04/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.647: ICMS/MS - Apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor

Decreto n° 15.647, de 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Dispõe sobre a apuração de ...

09/04/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.642: ICMS/MS - Previsão para depósitos em conta de entidade que tem o objetivo ...

DECRETO N° 15.642, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a redação e acrescenta ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.643: ICMS/MS - Validação de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS

Decreto n° 15.643, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.155: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para abril

Resolução SEFAZ n° 3.155, de 18 de março de 2021 (DOE de 25.03.2021) Estabelece os valores da ...

25/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.637: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 15.637, de 22 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...

23/03/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.826: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.826, de 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Dispõe sobre alteração do ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.628: ICMS/MS - Mudanças no recolhimento das contribuições Fundersul e Fundems

Decreto n° 15.628, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

05/03/2021 Estadual - MS legislacao

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