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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 15.847: ICMS/MS - Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)

DECRETO N° 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Institui o Sistema ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.937: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...

DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...

DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS, referente ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece as ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece o valor da ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.931: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca, fécula de mandioca e farinha de ...

PORTARIA SAT N° 2.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.828: ICMS/MS - Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ...

DECRETO N° 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre remissão e ...

21/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.811: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos ...

LEI N° 5.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.807: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes ...

LEI N° 5.807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.802: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

LEI N° 5.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.801: ICMS/MS - Alteração nas penalidades aplicadas no caso do descumprimento das ...

LEI N° 5.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

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