CATEGORIAS

Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.696, de 03 de setembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS, passível de transferência ou ...

05/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.491, de 04 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002

05/09/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 027, de 01 de setembro 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2014.

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.590, de 01 de setembro de 2014

Altera o Decreto n° 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ...

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

02/09/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.583, de 19 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

20/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.581, de 18 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

19/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.580, de 14 de agosto de 2014

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de regimes especiais.

18/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.575, de 5 de agosto de 2014

Altera o RICMS/MG, quanto a apropriação de crédito referente a aquisição de bem do ativo ...

06/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.574, de 05 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

06/08/2014 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.690, de 04 de agosto de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.573, de 4 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/08/2014 Estadual - MG legislacao

87
88
90