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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 47.361: ICMS/MG - Transferências de créditos acumulados

Decreto nº 47.361, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.362: ICMS/MG - Dispensa de recolhimento de ICMS diferido

Decreto nº 47.362, de 31 de janeiro de 2018 (DOE-MG de 01/02/2018) Altera o Regulamento do ...

01/02/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.926: ICMS/MG - Programa de Certificação de Produtos Agropecuários

Lei n° 22.926, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre o Programa de ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Lei n° 22.914: ICMS/MG - Cessão de direitos creditórios

Lei n° 22.914, de 12 de janeiro de 2018 (DOE de 13.01.2018) Dispõe sobre a cessão de direitos ...

15/01/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.073: ICMS/MG - Divulga o valor da UFEMG

Resolução n° 5.073, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Divulga o valor da Unidade ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.333: Taxa florestal - MG

Decreto n° 47.333, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Altera o Regulamento da Taxa ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.331: ICMS/MG - Base de cálculo do imposto

Decreto n° 47.331, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.330: MG - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

Decreto n° 47.330, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 30.12.2017) Altera o Decreto n° 44.045, ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.317:ICMS/MG - Revoga multa - Documento fiscal irregular

Decreto n° 47.317, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/01/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.079: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS para transferência

Resolução n° 5.079, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Divulga o montante global ...

05/01/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.328: ICMS/MG - Autopeças - Rações para Animais Domésticos

Decreto nº 47.328, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ...

03/01/2018 Estadual - MG legislacao

Lei nº 22.805: MG - Acidentes no transporte de produtos perigosos

Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Estabelece medidas relativas ...

03/01/2018 Estadual - MG legislacao

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