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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF E STI n° 033: ICMS/MG - Emissão de NF-e para Produtor Rural PF.

Comunicado SAIF E STI n° 033, de 11 de outubro de 2018 (DOE de 16.10.2018) Liberação de ...

16/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.700: ICMS/MG - Renovação do registro anual

Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 2.700, de 04 de outubro de 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe ...

11/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.507: ICMS/MG - Utilização e recebimento de crédito de ICMS em desacordo.

Decreto n° 47.507, de 08 de outubro de 2018. (DOE de 09.10.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028: ICMS/MG - Aquisição de café pelos órgãos e entidades ...

Resolução conjunta SEPLAG/SEAPA/SES n° 028, de 21 de setembro de 2018. (DOE de ...

09/10/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.184: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.184, de 03 de outubro de 2018. (DOE de 04.10.2018) Divulga o montante global ...

04/10/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.498: ICMS/MG - Importação com diferimento do ICMS

Decreto n° 47.498, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 29.09.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

01/10/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 767: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações para pet.

Portaria SUTRI n° 767, de 26 de setembro de 2018. (DOE de 27.09.2018) Divulga preços médios ...

27/09/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.495: ICMS/MG: inclui itens no anexo I do Decreto nº 47.394

DECRETO N° 47.495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera o Anexo I do Decreto ...

26/09/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.492: ICMS/MG - Plano de regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.492, de 21 de setembro de 2018 (DOE de 22.09.2018) Altera o Decreto n° 47.210, ...

24/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 164: ICMS/MG - Protocolos firmados por Minas Gerais

Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018 (DOE de 15.09.2018) Identifica os Protocolos ...

17/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.865: MG - Certificação de carne bovina

Portaria IMA n° 1.865, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

06/09/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.862: MG - Certificação de café - Programa Certifica Minas

Portaria IMA n° 1.862, de 29 de agosto de 2018. (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a ...

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