CATEGORIAS

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.330: ICMS/MG - Documento fiscal inidôneo ou falso

Resoluçãon° 5.330, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 19.12.2019) Altera a resolução n° 4.182, ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.793: ICMS/MG - Documentos fiscais

Decreton° 47.793, de 18 de dezembro de 2019 (DOE DE 19.12.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

19/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.779: ICMS/MG - Mercadorias com incidência ICMS ST

Decreton° 47.779, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.781: ICMS/MG - Importação de mercadorias

Decreton° 47.781, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS - ...

09/12/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.324: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do imposto

Resoluçãon° 5.324, de 3 de dzembro de 2019 (DOE de 04.12.2019) Altera a resolução n° 5.051, de ...

04/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.772: Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 47.772, de 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.773: ICMS/MG - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicações

Decreto n° 47.773, de 02 de dezembro de de 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o Regulamento do ...

03/12/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.321: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MT

Resoluçãon° 5.321, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.317: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas do MS

Resoluçãon° 5.317, de 22 de novembro de 2019 (DOE de 23.11.2019) Altera a resolução n° 3.166, ...

25/11/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.762: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreton° 47.762, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos ...

21/11/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.764: Taxas Estaduais - RTE

Decreton° 47.764, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento das Taxas ...

21/11/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.763: ICMS/MG - Altera a base de cálculo

Decreton° 47.763, de 20 de novembro de 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

21/11/2019 Estadual - MG legislacao

50
51
53
54