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Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 21.577: ICMS/GO - Concessão de crédito outorgado do ICMS aos industriais produtores de ...

Lei n° 21.577, de 14 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Dispõe sobre a concessão de ...

15/09/2022 Estadual - GO legislacao

Orientação Normativa SEMAD n° 013: Licenciamento ambiental

Orientação Normativa SEMAD n° 013, de 12 de setembro de 2022 (DOE de 13.09.2022) Dispõe sobre ...

13/09/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.555: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais

Lei n° 21.555, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

09/09/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1530: Parcelamento de crédito tributário

Instrução Normativa GSE n° 1530, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera a ...

01/09/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução De Normativa GSE n° 1.529: ICMS/GO - Retificação de informação DARE

Instrução De Normativa GSE n° 1.529, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Altera a ...

31/08/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSE n° 1.527: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS

Instrução Normativa GSE n° 1.527, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Altera a ...

04/08/2022 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO: Redução da alíquota do ICMS nas operações internas de etanol

NOTA INFORMATIVA N° 004, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOE de 15.07.2022 - Edição Extra) A ...

18/07/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.486: Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão

Lei n° 21.486, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Institui a Política Estadual de ...

08/07/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 013: ICMS/GO - Preço de pauta para gado, mandioca e soja

Instrução Normativa SIF n° 013, de 05 de julho de 2022 (DOE de 06.07.2022) Altera o Anexo I da ...

06/07/2022 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para cana de açúcar, feijão e trigo

Instrução Normativa SIF n° 012, de 24 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Altera os Anexos I ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

Nota Informativa S/N: ICMS/GO - Novas definições de bens e serviços considerados essenciais

Nota Informativa S/N, de 2022 (DOE de 27.06.2022 - Edição Extra) A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ...

28/06/2022 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.461: Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei n° 21.461, de 23 de junho de 2022 (DOE de 23.06.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

24/06/2022 Estadual - GO legislacao

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