CATEGORIAS

Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de ...

09/07/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 073, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

02/07/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 10.936, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações ...

26/06/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 071, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 070, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ...

25/06/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação ...

23/06/2026 Estadual - GO legislacao

Lei nº 24.363, de 22 de junho de 2026

Dispõe sobre a adesão de Goiás a benefício fiscal do Distrito Federal para operações ...

23/06/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 063, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

22/06/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 002, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) em formato impresso ou eletrônico ...

22/06/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 056, de 27 de maio de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, ...

28/05/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia n° 1.634, de 25 de maiο de 2026

Dispõe sobre procedimentos para remissão de créditos de ICMS em operações internas com gado ...

27/05/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa Economia n° 1.632, de 14 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações e inclusão de códigos de ajustes na EFD ICMS/IPI aplicáveis aos ...

19/05/2026 Estadual - GO legislacao

2
3
4
5