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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto Nº 38.081 - ICMS MA - Exclui o MVA de gado bovino e bubalino em operações interestaduais

DECRETO N° 38.081, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 13.01.2023) Altera o Anexo 4.4 do ...

17/01/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA Nº 011 - ICMS BA - Define o valor de crédito outorgado para comercialização de Álcool ...

PORTARIA N° 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 10.01.2023) Define o valor do crédito ...

10/01/2023 Estadual - BA legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FATOR DE CONVERSÃO E ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Estabelece ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 06.01.2023) Divulga a ...

10/01/2023 Estadual - PR legislacao

ICMS/GO - IN SER nº 201/2023 - Estabelece procedimentos para credenciamento para a contribuição ...

Instrução Normativa nº 201/2023-SRE, 06 de janeiro de 2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.543/2023 - Institui o prazo de recolhimento da contribuição ao FUNDEINFRA

Instrução Normativa nº 1543/2023. (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Dispõe sobre o ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

ICMS/GO - IN nº 1.542/2023 - Instituição de códigos de recolhimento da contribuição ao

Instrução Normativa nº 1.542/2023 (DOE- GO de 06/01/2023 - Edição Extra) Altera a Instrução ...

09/01/2023 Estadual - GO legislacao

LEI Nº 7.923 - ICMS PI - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

LEI N° 7.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre o regime de ...

09/01/2023 Estadual - PI legislacao

DECRETO Nº 12.860 - ICMS PR - Altera o rito de adesão a regime especial

DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.894 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS A SER ...

DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 12.896 - ICMS PR - Revoga o diferimento aplicável às embalagens para envase de ...

DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.562 - ICMS PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2023.

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.562, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 27.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/01/2023 Estadual - PR legislacao