CATEGORIAS

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE N° 072: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 05.10.2018) Divulga a ...

08/10/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 068: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 20 de setembro de 2018 ...

01/10/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.470: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Outubro/2018

Instrução SEFA n° 1.470, de 20 de setembro de 2018 (DOE de 28.09.2018) Fixação de valor para a ...

01/10/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 023/2018 - ICMS/PR - Encerramento da versão 3.10 da NFC-e.

Boletim Informativo n° 023/2018 (Publicado em 25.09.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...

27/09/2018 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 022/2018: ICMS/PR descontinuidade do emissor gratuito do MDF-e.

Boletim informativo n° 022/2018 (Publicado em 13.09.2018) A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa ...

14/09/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.019:ICMS/PR - Pagamento de precatórios, na modalidade de Acordo Direto

Decreto n° 11.019, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...

11/09/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 066: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga a ...

06/09/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 10: Tributário/PR - Créditos tributários - Lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10, de 28 de agosto de 2018. ( DOE PR de ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.469: ICMS/PR - Valor para a UPF/PR- Setembro/2018

Instrução SEFA n° 1.469, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixação de valor para a ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 064: ICMS/PR - Valor de FCA - Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais

Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...

28/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

69
70
72
73