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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido

Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...

17/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.816: ICMS/PR - Limite para utilização do crédito presumido

Decreto n° 9.816, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 15.12.2021) Introduz alteração no ...

17/12/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - NFC-e passará por manutenção

Boletim Informativo n° 017, DE 2021 (Publicado em 15.12.2021) A Receita Estadual do Paraná ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 9.810: ICMS/PR - Cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de ...

Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Regulamenta a cobrança do ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

Lei Complementar n° 239: ICMS/PR - Parcelamento de valores relativos ao ICMS/ST objeto de ...

Lei Complementar n° 239, de 14 de dezembro de 2021 (DOE de 14.12.2021) Dispõe sobre o ...

16/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 073: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 073, de 08 de dezembro de 2021 (DOU de 10.12.2021) Fixa ...

14/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 072: ICMS/PR - Procedimentos para o uso de sistemas de processamento de dados para ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 072, de 07 de dezembro de 2021 (DOE de 09.12.2021) Altera a ...

13/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 070: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma De Procedimento Fiscal n° 070, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Divulga a ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 066: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 066, de 19 de novembro de 2021 (DOE de 03.12.2021) Estabelece ...

07/12/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 026: ICMS/PR - Condições mais benéficas para quitação de seus débitos ...

Decreto Legislativo n° 026, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 01.12.2021) Homologa o Decreto ...

02/12/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Procedimento relativo ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 24 de novembro de 2021 (DOE de 25.11.2021) Altera a ...

26/11/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais

Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...

25/11/2021 Estadual - PR legislacao

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