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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...

15/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 7 de 31 de janeiro de 2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 9 de fevereiro de 2012

Súmula: Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais ...

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Nº 11 de fevereiro de 2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

08/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 04 de 24 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

07/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 06 de 24 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

07/02/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.

DOE-PR: 12.01.2012O

16/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 1 de 09 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

13/01/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011.

Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de ...

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 107 de 29 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/01/2012 Estadual - PR legislacao