CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.176 de 29.03.2012

Súmula: Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 11.5, 11.27, 11.35, 11.38, 11.45, ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.175 de 29.03.2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 4.174 de 29.03.2012

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 25 de 22.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

04/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 23 de 14.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/03/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09.02.2012

Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias.

26/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 22 de 08.03.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

06/03/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/02/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR legislacao