Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 66 de 27.07.2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

Decreto do Estado do Paraná nº 5.254 de 16.07.2012

ICMS - Crédito - Ativo imobilizado, processamento de dados e outros

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 48 de 29.05.2012

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Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 44 de 21.05.2012

ICMS - EFD ? Lista atualizada de contribuintes obrigados

Decreto do Estado do Paraná nº 4.658 de 22 de maio de 2012.

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007

Norma de Procedimento Fiscal nº 43 de 17 de maio de 2012

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Norma de Procedimento Fiscal nº 42 de 09.05.2012

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Norma de Procedimento Fiscal nº 41 de 14 de maio de 2012

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Norma de Procedimento Fiscal nº 40 de 03 de maio de 2012

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Decreto do Estado do Paraná nº 4.489 de 08.05.2012

Dispõe sobre o pagamento dos créditos tributários, multas e demais acréscimos legais