CATEGORIAS

Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução nº 217: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução nº 217, de 26 de março de 2024 (DOE de 01.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

03/04/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.297: ICMS/PR - Programa de parcelamento de débitos tem o alargamento do fato

Decreto n° 5.297, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° ...

26/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.278: ICMS/PR - Amplia abrangência do Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 5.278, de 21 de março de 2024 (DOE de 21.03.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 16 ...

25/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.254: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com ...

Decreto n° 5.254, de 20 de março de 2024 (DOE de 20.03.2024) Introduz alterações no ...

22/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF CONJUNTA REPR/AAET Nº 001: ICMS/PR - Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de ...

20/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...

Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...

19/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR legislacao

13
14
16
17