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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 83 de 30 de setembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 84 de 30 de setembro de 2013

Altera a NPF nº 071/2013, que disciplina procedimentos e especificações técnicas e operacionais ...

09/10/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.988, de 25 de setembro de 2013

Altera do RICMS/PR no tocante as operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA ITCMD n° 010, de 23 de setembro de 2013

Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 25 de setembro de 2013

Altera o Anexo II da NPF n. 095/2009 e a NPF n. 016/2013, que dispõem sobre a utilização de Nota ...

01/10/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 113 de setembro de 2013

Altera a NPF n. 026/2012, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação ...

16/09/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.851, de 04 de setembro de 2013

Altera do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012.

06/09/2013 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.850, de 04 de setembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de 2012, ...

06/09/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 30 de agosto de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68 de 20 de agosto de 2013 - Republicação

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

29/08/2013 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 77, de 15 de agosto de 2013

Regimento da Coordenação da Receita do Estado - Alteração

23/08/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

23/08/2013 Estadual - PR legislacao