Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Decreto n° 12.775, de 16 de dezembro de 2014

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a ...

Lei n° 18.384, de 17 de dezembro de 2014

Consagração do dia 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná.

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 10 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Instrução SEFA n° 1.436, de 08 de dezembro de 2014

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 113, de 08 de dezembro de 2014

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014

DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014

Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...

Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...