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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD

06/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...

04/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 043: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Divulga a taxa ...

04/05/2016 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.766: Fixa valores do Piso Salarial no Estado do Paraná

Lei nº 18.766, de 01 de maio de 2016 (DOE de 02/05/2016) Súmula: Fixa, a partir de 1º de maio ...

02/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 042: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 042, de 28 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) SÚMULA: Tabela ...

02/05/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.990: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016 (DOE de 02.05.2016) Reabre prazo para a adesão ao PPI ...

02/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Estabelece o ...

27/04/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.441: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.441, de 19 de abril de 2016 (DOE de 27.04.2016) Fixação de valor para a ...

27/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039: Divulga a Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 20 de abril de 2016 (DOE de 25.04.2016) Tabela de ...

25/04/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037: Divulga a tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 14 de abril de 2016 (DOE de 18.04.2016) Tabela de ...

18/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.864: Dispõe sobre procedimentos aos contribuintes considerados devedores contumazes

Decreto n° 3.864, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Introduz alterações no ...

15/04/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.862: Estabelece procedimentos a serem seguidos para a interposição de recurso à ...

Decreto n° 3.862, de 13 de abril de 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto n° 3.341, de 20 ...

15/04/2016 Estadual - PR legislacao