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Portaria SEFA/GS n° 369, de 30 de julho de 2026

Altera a Portaria nº 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, para atualizar os valores de referência dos produtos agropecuários nela especificados. Veja a publicação na íntegra. Portaria ...

31/07/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 063: ICMS/PA - Pauta fiscal no transporte

Portaria SEFA/GS n° 063, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Altera a Portaria n° ...

10/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.448: ICMS/PA - Altera a alíquota dos combustíveis

Decreto n° 4.448, de 31 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

03/02/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.445: ICMS/PA - Credenciamento do remetente e do intermediário na operação de ...

Decreto n° 4.445, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera dispositivos do ...

31/01/2025 Estadual - PA legislacao

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...

30/12/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.410: ICMS/PA - Apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de ...

Decreto n° 4.410, de 26 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos do Decreto ...

27/12/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 6.167: Procedimentos referentes ao credenciamento de responsáveis técnicos ...

Portaria ADEPARÁ n° 6.167, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Estabelece os ...

26/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN nº 028: ICMS/PA - Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - ...

Instrução Normativa n° 028, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Dispõe sobre a ...

23/12/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 708: ICMS/PA - Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

Portaria SEFA/GS n° 708, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Dispõe sobre a ...

19/12/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 709: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com madeira

Portaria SEFA/GS n° 709, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Altera a Portaria n° ...

19/12/2024 Estadual - PA legislacao

IN GS/SEFA nº 023: ICMS/PA - Procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa GS/SEFA n° 023, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Estabelece ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA legislacao

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