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Instrução Normativa nº 023, de 25 de setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da Instrução Normativa n° 15, de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, para 30 de setembro de 2027. Veja a publicação na ...

25/09/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 4.866: ICMS/PA - Alteração na emissão dos documentos fiscais quando não possível a ...

Decreto n° 4.866, de 19 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera dispositivos do ...

20/08/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 405: ICMS/PA - Pauta fiscal para base de cálculo com transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 405, de 08 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025) Altera dispositivos da ...

11/08/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.819: ICMS/PA - Tributação monofásica do ICMS nas operações com gasolina e etanol ...

Decreto n° 4.819, de 22 de julho de 2025 (DOE de 23.07.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 ...

23/07/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.789: ICMS/PA - Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica ...

Decreto n° 4.789, de 08 de julho de 2025 (DOE de 09.07.2025) Altera dispositivos do ...

09/07/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.778: ICMS/PA - Alteração na isenção e na redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Decreto n° 4.778, de 02 de julho de 2025 (DOE de 03.07.2025) Altera dispositivos do ...

03/07/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.677: ICMS/PA - Altera o valor da taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização ...

Decreto n° 4.677, de 21 de maio de 2025 (DOE de 22.05.2025) Altera o Decreto n° 386, de 23 de ...

22/05/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.676: ICMS/PA - Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS relativo fato gerador ...

Decreto n° 4.676, de 21 de maio de 2025 (DOE de 22.05.2025) Dispõe sobre o prazo de ...

22/05/2025 Estadual - PA legislacao

Lei n° 10.971: ICMS/PA - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de ...

Lei n° 10.971, de 14 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 ...

15/05/2025 Estadual - PA legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 2.229: Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário

Portaria ADEPARÁ n° 2.229, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece a ...

02/05/2025 Estadual - PA legislacao

Lei n° 10.916: ICMS/PA - Opção de equiparação a operação tributada na transferência de ...

Lei n° 10.916, de 10 de abril de 2025 (DOE de 11.04.2025) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de ...

11/04/2025 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

03/04/2025 Estadual - PA legislacao

LEI Nº 10.889: ICMS/PA - Revogação do FDE

LEI Nº 10.889, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (DOE de 26.03.2025) Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de ...

27/03/2025 Estadual - PA legislacao

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