CATEGORIAS

Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 1.047: ICMS/MT - Novos CFOPS para 2022

DECRETO N° 1.047, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Introduz ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.046: MT - Institui REFIS para IPVA e ITCD

DECRETO N° 1.046, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Institui o ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 1.045: ICMS/MT - dispõe sobre o registro e controle eletrônico de débitos tributários ...

DECRETO N° 1.045, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 04.08.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...

05/08/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° s/n: ICMS/MT - Emissão de CND e de CPND

Portaria SEFAZ n° s/n de 05 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Declara, expressamente, a ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte vistoria in loco

Portaria SEFAZ n° 144, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Portaria n° ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021 Portaria SEFAZ n° 142, ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 137: ICMS/MT - Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ...

Portaria SEFAZ n° 137, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Consolida normas que ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.025: MEIO AMBIENTE - Classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição ...

Decreto n° 1.025, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.024: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES

Decreto n° 1.024, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta a Lei n° 11.308, de ...

30/07/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.020: ICMS/MT - Prorroga o prazo para adesão ao Refis

Decreto n° 1.020, de 26 de julho de 2021 (DOE de 26.07.2021 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

27/07/2021 Estadual - MT legislacao

Lei n° 11.482: Regularize para taxas

Lei n° 11.482, de 21 de julho de 2021 (DOE de 22.07.2021) Altera dispositivos da Lei n° ...

22/07/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 143: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria Sefaz n° 143, de 13 de julho de 2021 (DOE de 16.07.2021) Altera a Portaria n° ...

20/07/2021 Estadual - MT legislacao

52
53
55
56