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Decreto nº 2.259, de 23 de setembro de 2026

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, em relação a emissão de CT-e pelo remetente ou pelo destinatário das mercadorias, na hipótese de a prestação de serviço de transporte ...

24/09/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria INDEA nº 180: Fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores ...

Portaria INDEA nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.561: Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem ...

Lei n° 12.561, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.560: Obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no ...

Lei n° 12.560, de 24 de junho de 2024. (DOE de 25.06.2024) Estabelece a obrigatoriedade ...

25/06/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 110: ICMS/MT - Entrega da EFD-ICMS/IPI por contribuinte que for excluído do ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 07 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Dispõe sobre o regime a ser ...

19/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 913: ICMS/MT - Dispensa a emissão de NFe na remessa de mercadoria coletada de ...

Decreto nº 913, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 910: ICMS/MT - Atualiza prazo de vigência de benefícios

Decreto n° 910, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 908: ICMS/MT - Obrigatoriedade de recolhimento de contribuição ao FEEF/MT

Decreto n° 908, de 07 de junho de 2024. Regulamenta a utilização da taxa referencial do Sistema ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 907: ICMS/MT - Utilização da taxa referencial SELIC pagamentos das contribuições ao ...

Decreto n° 907, de 07 de junho de 2024. Regulamenta a utilização da taxa referencial do ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 914: ICMS/MT - Prorroga prazo do Refis

Decreto n° 914, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Altera o Decreto n° 819, de 16 de ...

07/06/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 099, de 20 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Divulga o valor atualizado da ...

23/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ITCD - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e

Portaria SEFAZ n° 089, de 13 de maio de 2024 (DOE de 21.05.2024) Altera a Portaria n° ...

21/05/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 073: ICMS/MT - Criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia ...

Portaria SEFAZ n° 073, de 17 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Dispõe sobre a criação e os ...

07/05/2024 Estadual - MT legislacao

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