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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.276 de 27.07.2012

ICMS - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

31/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 195 de 19.07.2012

ICMS ? Madeira e outros - Emissão de nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

24/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.260 de 18.07.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Revogação

20/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.235 de 10.07.2012

ICMS - Crédito - Contribuinte participante de Programa de Desenvolvimento Setorial - Vedação

16/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.238 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

16/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.239 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido - Operações com biodiesel - ...

16/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 06.07.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

16/07/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

10/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.214 de 04.07.2012

ICMS - Programa ICMS Garantido Integral - Emissão de documentos fiscais, levantamento de estoque ...

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado d Mato Grosso nº 1.222 de 04.07.2012

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários

06/07/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.224 de 04.07.2012

ICMS - Diferimento - PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR e PRODEA

06/07/2012 Estadual - MT legislacao