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Lei n° 6.558: ICMS/MS – Instituição do Programa Cadastro Positivo MS

Lei n° 6.558, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...

19/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto MS n° 14.601: Institui o Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e ...

Decreto Ms n° 14.601, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Institui o Subanexo XX - Da ...

03/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.598: Altera a redação de dispositivo do Anexo III - Da Substituição Tributária, ...

Decreto n° 14.598, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera a redação de ...

01/11/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.597: Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.597, DE 31 de outubro de 2016 (DOE de 01.11.2016) Altera dispositivos do ...

01/11/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.535: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.535, de 26 de outubro de 2016 (DOE de 27/10/2016) Dispõe sobre alteração de ...

27/10/2016 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.771: Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro ...

Resolução SEFAZ/MS n° 2.771, de 17 de outubro de 2016 (DOE de 26.10.2016) Estabelece o valor ...

26/10/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS n° 14.579: Altera a redação de dispositivos que regulamenta o FUNDEMS

Decreto MS n° 14.579, de 20 de outubro de 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a redação de ...

24/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.534: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria MS nº 2.534, de 13 de outubro de 2016 (DOE de 17/10/2016) Dispõe sobre alteração de ...

17/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 2.533: Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de novembro de 2016

Portaria MS nº 2.533, de 07 de outubro de 2016 (DOE de 13/10/2016) Estabelece o valor da ...

13/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS nº 3.564: Dispõe sobre a constituição de procurador mediante apresentação de ...

Portaria IAGRO MS nº 3.564, de 05 de outubro de 2016 (DOE de 07.10.2016) Dispõe sobre a ...

13/10/2016 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT/MS nº 14: Notifica as entidades representativas sobre os preços médios ...

Edital de Notificação SAT/MS nº 14, de 04 de outubro de 2016 (DOE de 05.10.2016) Notifica as ...

05/10/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MS nº 3.561: Estabelece o cadastramento de produtores no Sistema Informatizado da IAGRO

Portaria MS nº 3.561, de 28 de setembro de 2016 (DOE de 29/09/2016) Estabelece o ...

29/09/2016 Estadual - MS legislacao

Decreto MS nº 14.570: Prorroga para 01 de julho de 2017 a obrigatoriedade de indicação do CEST

Decreto MS nº 14.570, de 23 de setembro de 2016 (DOE de 27/09/2016) Altera a redação do art. ...

27/09/2016 Estadual - MS legislacao

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