CATEGORIAS

Lei n° 6.558: ICMS/MS – Instituição do Programa Cadastro Positivo MS

Lei n° 6.558, de 18 de março de 2026 (DOE de 19.03.2026) Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS, nos termos que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...

19/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...

Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...

Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS

Altera dispositivo do Subanexo VIII–A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]

24/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS 'E' n° 015: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ...

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os ...

23/02/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.813: Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017

Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017 [...]

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ/MS n° 2.812: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS aos fatos ...

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...

21/02/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto/MS n° 14.661: Altera redação que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às ...

Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre ...

17/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.549: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...

16/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.548: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que ...

14/02/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT/MS n° 2.547: Altera a pauta fiscal para os produtos que trata, na cobrança e ...

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...

08/02/2017 Estadual - MS legislacao

74
75
77
78