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Resolução SEFAZ n° 3.497: EFD-ICMS/IPI - Dispõe sobre novas regras de escrituração dos atos ...

Resolução SEFAZ n° 3.497, de 06 de março de 2026 (DOE de 10.03.2026) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, ...

10/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Retificação da Portaria SAT nº 2.568 - ICMS/MS - Pauta de gados

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) - Ret. DOE MS de ...

19/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ nº 2.847: ICMS/MS - Divulga datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução/SEFAZ nº 2.847, de 12 de junho de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.846: ICMS/MS - Valor da UFERMS - julho/agosto/2017

Resolução/SEFAZ n° 2.846, de 12 de junho de 2017. Estabelece o valor da UFERMS para os meses ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.763: ICMS/MS - Drawback Integrado Suspensão

Decreto nº 14.763, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Dá nova redação ao art. 19 do ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e

Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.758: ICMS/MS - Operações com álcool etílico combustível

Decreto nº 14.758, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera e revoga dispositivos ...

14/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.756: MS - Inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal

Decreto nº 14.756, de 12 de junho de 2017 (DOE-MS de 13/06/2017) Regulamenta a Lei nº 4.820, ...

13/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.568: ICMS/MS - Pauta fiscal de gados bovino e bubalino

Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Dispõe sobre alteração ...

09/06/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.566: ICMS/MS - Unidade de Atualização Monetária Estadual -UAM-MS - Julho de ...

Portaria SAT nº 2.566, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Estabelece o valor da ...

08/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.749: ICMS/MS - Cadastro Fiscal de Contribuintes

Decreto nº 14.749, de 05 de junho de 2017 (DOE-MS de 06/06/2017) (nº 9424, pág. 1) Altera a ...

06/06/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...

Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65

Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...

30/05/2017 Estadual - MS legislacao

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