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Decreto n° 49.291, de 24 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

25/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 4.746, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a ...

30/01/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.746, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a ...

05/10/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 140, de 22 de janeiro de 2015

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento ...

26/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.703, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao serviço de transporte realizado por subcontratação ...

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.702, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.701, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.699, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.698, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.687, de 26 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.737 de 23 de dezembro de 2014

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema ...

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF n° 018, de 22 de dezembro de 2014

Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.676, de 18 de dezembro de 2014

Este decreto altera o Anexo VIII do RICMS/MG, que dispõe quanto à transferência e da utilização ...

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