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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC n 99.905: IRPJ/CSLL - Transição entre lucro presumido para o real deverá apurar com base ...

Solução de Consulta nº 99.005, de 5 de maio de 2023 (DOU de 05/05/2022) Assunto: Imposto sobre ...

09/05/2023 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO N° 016: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 31.03, 12, 13 ...

ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2023 (DOU de 05.05.2023) Ratifica Convênios ICMS ...

05/05/2023 Federal legislacao

MP nº 1.172: Novo valor do salário mínimo a partir de 1º de maio

Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 (DOU de 05/05/2023) Dispõe sobre o valor do ...

05/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001: ESTABELECE PROCEDIMENTOS NO REGISTRO DE PRODUTOS ...

PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOU de ...

04/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA SDA N° 794: DISPONIBILIZA O MANUAL TÉCNICO DO PLANO PLURIANUAL DO SISTEMA UNIFICADO DE ...

PORTARIA SDA N° 794, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04.05.2023) Disponibilizar o Manual Técnico ...

04/05/2023 Federal legislacao

PORTARIA SRRF09 Nº 603: DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO ATENDIMENTO VIA CHAT RFB

PORTARIA SRRF09 Nº 603, DE 3 DE MAIO DE 2023 (DOU de 04/05/2023) Determina a suspensão ...

04/05/2023 Federal legislacao

ATO DECLARATÓRIO Nº 15: RATIFICA CONVÊNIOS ICMS APROVADOS E PUBLICADOS NO DOU EM 14.04.2023 E ...

Ato Declaratório nº 15, de 3 de maio de 2023 (DOU de 04/05/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

04/05/2023 Federal legislacao

ATO COTEPE ICMS N° 047: ICMS Monofásico - Requisitos para aplicação do diferimento nas operações ...

ATO COTEPE ICMS N° 047, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOU de 03.05.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

03/05/2023 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 065: ICMS Monofásico - Diferimento do ICMS na importação de óleo diesel "A", ...

CONVÊNIO ICMS N° 065, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...

03/05/2023 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 063: ICMS Monofásico - Crédito Presumido do ICMS nas operações com óleo diesel ...

CONVÊNIO ICMS N° 063, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Autoriza as ...

03/05/2023 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 061: ICMS Monofásico Estados reconhecem o crédito das compras de combustível ...

CONVÊNIO ICMS N° 061, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera o ...

03/05/2023 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 062: Biodiesel Tratamento Diferenciado - Diferimento ou Suspensão

CONVÊNIO ICMS N° 062, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOU de 28.04.2023 - Edição Extra) Altera e ...

03/05/2023 Federal legislacao

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