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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

ADE COFIS nº17/2019: Aprovação da versão 1.1.2 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 30 de abril de 2019 (DOU de 03/05/2019) Dispõe ...

03/05/2019 Federal legislacao

ADE COGEA nº 4: Ampliação da utilização de Dossiê Digital de Atendimento

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 4, de 29 de abril de 2019 (DOU de 03/05/2019) Altera o ADE ...

03/05/2019 Federal legislacao

GM SCI: IRPJ/CSLL - Exportação de commodity para pessoa vinculada situada na Europa

Solução de Consulta Interna COSIT nº 2, de 29 de abril de 2019 (Sítio da RFB na internet em ...

02/05/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF: Rateios de perdas entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3013, de 24 de abril de 2019 (DOU de 02/05/2019) ASSUNTO: ...

02/05/2019 Federal legislacao

Portaria ME nº 10: Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria ME nº 10, de 29 de abril de 2019 Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback ...

30/04/2019 Federal legislacao

Resolução ANP nº 784: ANP - Combustíveis Líquidos - Instalação de Armazenamento

Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019 (DOU de 29.04.2019) Disciplina a autorização de ...

29/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Licença de comercialização de software entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta COSIT nº 146, de 17 de abril de 2019 (DOU de 29/04/20195) Assunto: Imposto ...

29/04/2019 Federal legislacao

GM SC: Recebimento de precatório na condição de representante de cooperados

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.024, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (DOU de 26/04/2019) Assunto: Normas ...

26/04/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Dedutibilidade de despesas decorrentes de clausula de contrato de compra e venda

Solução de Consulta nº 3.011, de 15 de abril de 2019. (DOU de 26/04/2019) Assunto: IMPOSTO ...

26/04/2019 Federal legislacao

ADE CODAC n° 008: Novo código de receita de recolhimento para depósito judicial ou extrajudicial

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 008, de 24 de abril de 2019. (DOU de 25.04.2019) Altera o ...

25/04/2019 Federal legislacao

Lei n° 13818: Altera regras para regime simplificado de publicação nas S/A

Lei n° 13.818, de 24 de abril de 2019. (DOU de 24.04.2019) Altera a Lei n° 6.404, de 15 de ...

25/04/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8: Preço médio do combustível.

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 24 de abril de 2019. (DOU de 25/04/2019) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2019 Federal legislacao