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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 4.888: Receita anuncia como será realizado o monitoramento dos maiores contribuintes

Portaria RFB nº 4.888, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 10/12/2020) Dispõe sobre o ...

10/12/2020 Federal legislacao

Noticias Siscomex: API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Sistemas n° 011/2020 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec ...

09/12/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês

Sistemas n° 010/2020 Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês Comunicamos a ...

09/12/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1996: Novas disposições no tratamento da EFD-Reinf

Instrução Normativa nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020 (DOU de 07/12/2020) Altera a Instrução ...

09/12/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 71: Especificações técnicas para a geração de arquivos e informações prestadas por ...

Ato Cotepe/ICMS nº 71, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 09/12/2020) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

09/12/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.997, de 2020: Altera a IN RFB nº 971, de 2009, e regulamenta as novas alíquotas da ...

Instrução Normativa nº 1.997, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 09/12/2020) Altera a Instrução ...

09/12/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 70: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

Ato Cotepe/ICMS nº 70, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 09/12/2020) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

09/12/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 69: Especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da ...

Ato Cotepe/ICMS nº 69, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 09/12/2020) Dispõe sobre as ...

09/12/2020 Federal legislacao

Ato Cotepe nº 67: Determinado prazos de transmissão eletrônica de informações para o ano ...

Ato Cotepe/ICMS nº 67, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 09/12/2020) Divulga os prazos de ...

09/12/2020 Federal legislacao

IN BCB nº 54: Banco Central estabelece procedimentos para remessa de balanço das instituições ...

Instrução Normativa BCB nº 54, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 08/12/2020) Consolida os ...

08/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 82: Aprovado o e-Manual do Repetro-Sped

Portaria Coana nº 82, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 08/12/2020) Aprova o e-Manual do ...

08/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 68: Nova disposição ajusta Portaria que trata regime aduaneiro especial de drawback

Portaria SECEX nº 68, de 3 de dezembro de 2020 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de ...

07/12/2020 Federal legislacao