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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.197: Regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Altera a ...

13/06/2024 Federal legislacao

Lei Complementar nº 204: Inclusão do §5º, ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996.

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dou DE 13.06.2024) Altera a Lei ...

13/06/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 12: Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), ...

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

12/06/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.052: Reduz a zero as alíquotas do IPI sobre produtos doados ao RS

Decreto nº 12.052, de 12 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Reduz a zero as alíquotas do ...

13/06/2024 Federal legislacao

ACN: Legislativo devolve partes da MP do equilíbrio fiscal

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2024 (DOU 12/06/2024) O ...

12/06/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 15: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 10.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 19: Código de recolhimento de IRPF para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 6 de junho de 2024 (DOU de 07/06/2024) Institui ...

07/06/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal legislacao

GM SC n° 149: Previdenciário - Dispensa da retenção para os serviços de montagem de estruturas ...

Solução de Consulta nº 149, de 27 de maio de 2024 (DOU de 04/06/2024) Assunto: Contribuições ...

04/06/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.873: Limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judicias transitadas em ...

Lei nº 14.873, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Altera a Lei nº 9.430, de 27 de ...

29/05/2024 Federal legislacao

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