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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

ADE COFIS nº 12: Aprovação da versão 1.1.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 12, de 18 de março de 2019 (DOU de 20/03/2019) Dispõe ...

20/03/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Seguro de responsabilidade civil profissional contratado no exterior. ...

Solução de Consulta COSIT nº 47, de 18 de fevereiro de 2019 (DOU de 20/03/2019) Assunto: ...

20/03/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Período de obrigatoriedade de escrituração das obrigações acessórias para PJ ...

Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 20/03/2019) Assunto: ...

20/03/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Comercialização de adubos e suas matérias primas com aplicação de alíquota ...

Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 20/03/2019) Assunto: ...

20/03/2019 Federal legislacao

ADE COGEA nº 1: Requerimento de certidão de regularidade fiscal de pessoa jurídica

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 13 de março de 2019 (DOU de 20/03/2019) Informa os ...

20/03/2019 Federal legislacao

ADE COGEA nº 2 - Requerimento de certidão de regularidade fiscal solicitado por dossiê digital ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13 de março de 2019 (DOU de 20/03/2019) Informa os ...

20/03/2019 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 18/2019 - Adesão de estados ao Convênio ICMS 181/17 - Anistia, remissão e ...

CONVÊNIO ICMS N° 018, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOU de 15.03.2019) Dispõe sobre a adesão dos ...

18/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade - Isenção

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3009, de 12 de março de 2019 (DOU de 18/03/2019) Assunto: ...

18/03/2019 Federal legislacao

GM SC: Contribuições sociais previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1005, de 28 de janeiro de 2019 (DOU de ...

18/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº1876: Dispensa de apresentação da CPRB na EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB nº 1876, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1875: Consideração referente a recursos relacionados à adesão ou exclusão ao RERCT

Instrução Normativa RFB nº 1875, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Altera a Instrução ...

15/03/2019 Federal legislacao

IN RFB nº 1877: Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua para fins de arbitramento da ...

Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019 (DOU de 15/03/2019) Dispõe sobre a ...

15/03/2019 Federal legislacao