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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Novo enquadramento de operação e outras orientações

Exportação n° 014/2021 Novo enquadramento de operação e outras orientações Com objetivo de ...

05/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.018: Previdenciário - Prestação de serviço de fretamento de aeronave

Solução de Consulta Disit nº 4.018, de 3 de maio de 2021 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/05/2021 Federal legislacao

ADE RFB nº4: Ato altera tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021 (DOU de 04/05/2021) Dispõe sobre a ...

04/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 99.003: Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração ...

Solução de Consulta Cosit nº 99.003, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Assunto: ...

30/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.024: Novos valores aplicados as taxas de utilização do Siscomex

Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera a ...

30/04/2021 Federal legislacao

Resolução nº 194: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital são ...

Resolução GECEX nº 194, de 29 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera para zero por cento ...

30/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº2.023: Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Prorroga o prazo ...

30/04/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 21: Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com ...

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 23 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/04/2021 Federal legislacao

MP nº 1.046: Novas medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a ...

Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Dispõe sobre as medidas ...

28/04/2021 Federal legislacao

MP nº 1.045: Governo Federal institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Institui o Novo ...

28/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 91: Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021 (DOU de 27/04/2021) Autoriza o Serviço Federal de ...

27/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex

Importação n° 019/2021 Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio ...

23/04/2021 Federal legislacao