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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Lei nº 14.151: Dispõe sobre o afastamento de gestante das atividades de trabalho

Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 (DOU de 13/05/2021) Dispõe sobre o afastamento da ...

13/05/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI

Importação n° 020/2021 Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI Comunicamos que ...

06/05/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Novo enquadramento de operação e outras orientações

Exportação n° 014/2021 Novo enquadramento de operação e outras orientações Com objetivo de ...

05/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.018: Previdenciário - Prestação de serviço de fretamento de aeronave

Solução de Consulta Disit nº 4.018, de 3 de maio de 2021 Assunto: Contribuições Sociais ...

05/05/2021 Federal legislacao

ADE RFB nº4: Ato altera tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 29 de abril de 2021 (DOU de 04/05/2021) Dispõe sobre a ...

04/05/2021 Federal legislacao

GM SC nº 99.003: Compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração ...

Solução de Consulta Cosit nº 99.003, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Assunto: ...

30/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.024: Novos valores aplicados as taxas de utilização do Siscomex

Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera a ...

30/04/2021 Federal legislacao

Resolução nº 194: Alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital são ...

Resolução GECEX nº 194, de 29 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Altera para zero por cento ...

30/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº2.023: Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril de 2021 (DOU de 30/04/2021) Prorroga o prazo ...

30/04/2021 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 21: Estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com ...

Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 23 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/04/2021 Federal legislacao

MP nº 1.046: Novas medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a ...

Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Dispõe sobre as medidas ...

28/04/2021 Federal legislacao

MP nº 1.045: Governo Federal institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Institui o Novo ...

28/04/2021 Federal legislacao