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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

IN RFB 2.090: Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias

Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022 (*) (DOU de 27/06/2022) Dispõe sobre ...

27/06/2022 Federal legislacao

Lei Complementar nº 194: Governo Federal edita que ajusta tributação dos combustíveis

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Altera a Lei nº 5.172, de ...

24/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.375: Fazenda expande condições para contribuintes regularizarem seus débitos

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de ...

23/06/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.091: RFB estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define ...

Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Estabelece ...

23/06/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.090: RFB manifesta sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias ...

Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Dispõe sobre a ...

23/06/2022 Federal legislacao

Portaria nº 5.559: PGFN revoga diversas Portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos

Portaria PGFN/ME nº 5.559, de 21 de junho de 2022 (DOU de 23/06/2022) Revoga Portarias cujos ...

23/06/2022 Federal legislacao

ACN Nº 52: Congresso prorroga MP que altera a CSLL da instituições finaceiras

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 52, DE 2022 (DOU de 23/06/2022) O ...

23/06/2022 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 047: Informações do Portal Nacional Difal

Ato COTEPE/ICMS n° 047, de 21 de junho de 2022 (DOU de 22.06.2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

23/06/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 48: Comissão técnica aprova nova versão do manual de orientação da ...

Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 21 de junho de 2022 (DOU de 22/06/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

22/06/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.374: Governo ajusta PIS e da COFINS sobre operações de centrais petroquímicas e ...

Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022 (DOU de 22/06/2022) Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de ...

22/06/2022 Federal legislacao

Resolução nº 356: Comitê reduz alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução GECEX nº 356, de 20 de junho de 2022 (DOU de 21/05/2022) Altera para zero por cento ...

21/06/2022 Federal legislacao

Portaria GABIN n° 308: ICMS/MA - Tabela de Codificação de Receitas Estaduais

Portaria GABIN n° 308, de 10 de junho de 2022 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas ...

20/06/2022 Federal legislacao