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Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1. Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9, de 16 de abril de 2026 (DOU de 22/04/2026) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão ...

22/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 8.140, de 14 de novembro de 2013

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da ...

19/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório n 21, de 12 de novembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 136/13, 137/13, 139/13, 140/13, 145/13, 146/13, 147/13, 148/13, ...

13/11/2013 Federal legislacao

Republicação - Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Republicação da parte final do art. 92 da Medida Provisória n 627, de 11 de novembro de 2013, ...

13/11/2013 Federal legislacao

RETIFICAÇÕES - Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013

Retifica o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que trata das margens de valor agregado a que se refere a ...

12/11/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta n 1.603, de 11 de novembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

12/11/2013 Federal legislacao

Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - ...

12/11/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.409, de 7 de novembro de 2013

Siscoserv - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a ...

08/11/2013 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 021, de 07 de novembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

08/11/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório n 20, de 6 de novembro de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 112/13, 113/13, 114/13, 116/13, 118/13, 119/13, 120/13, 121/13, ...

07/11/2013 Federal legislacao

Resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013.

ANP atualiza regras para atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos

06/11/2013 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 092, de 01 de novembro de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/11/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.407, de 04 de novembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF n° 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho ...

05/11/2013 Federal legislacao