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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 26, de 20 de dezembro 2013

IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. VALOR TRIBUTÁVEL.

23/12/2013 Federal legislacao

Resolução nº 4.293, de 20 de dezembro de 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014.

23/12/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 098, de 20 de dezembro de 2013

Apresenta o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponível em ...

23/12/2013 Federal legislacao

Portaria RFB nº 1.850, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no ...

20/12/2013 Federal legislacao

Portaria RFB nº 1.844, de 19 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da ...

20/12/2013 Federal legislacao

Portaria MPS n° 524, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Portaria MPS/GM no 204, de 10 de julho de 2008.

20/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as ...

20/12/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.424, de 19 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB ...

20/12/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 035, de 11 de dezembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2013.

19/12/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013

Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no ...

19/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 187, de 17 de dezembro de 2013

ANISTIA E PARCELAMENTO DO ICMS - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - MS

18/12/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 191, de 17 de dezembro de 2013

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

18/12/2013 Federal legislacao