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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

ADE COFIS n° 35: Publica leiaute do PGD Dirf 2025

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 35, de 8 de novembro de 2024 (DOU de 14/11/2024) Dispõe ...

14/11/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.076: PIS/COFINS – Incidência sobre indenização por dano patrimonial

Solução de Consulta Disit nº 6.076, de 11 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

14/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.234: Altera Instruções Normativas que tratam do RERCT e DABIM

Instrução Normativa RFB nº 2.234, de 11 de novembro de 2024 (DOU de 12/11/2024) Altera a ...

12/11/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 26: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 08.11.2024) Preço médio ponderado ao ...

08/11/2024 Federal legislacao

ADE RFB nº 008: IPI - Adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 008, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07.11.2024) Dispõe ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 541: Altera a IN BCB nº 431, que define as rubricas contábeis do grupo resultado

Instrução Normativa BCB nº 541, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 542: Altera a IN BCB nº 432, que define as rubricas contábeis do grupo resultado ...

Instrução Normativa BCB nº 542, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 543: Altera a IN BCB nº 433, que define as rubricas contábeis do grupo compensação ...

Instrução Normativa BCB nº 543, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB n° 537: Altera a IN BCB nº 426, que define as rubricas contábeis do grupo ativo

Instrução Normativa BCB nº 537, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN BCB nº 538: Altera IN BCB nº 428, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa

Instrução Normativa BCB nº 538, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.233: Atualização dos procedimentos da taxa de câmbio alternativa

Instrução Normativa RFB nº 2.233, de 5 de novembro de 2024 (DOU de 07/11/2024) Altera a ...

07/11/2024 Federal legislacao

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211: Dispõe sobre os novos tipos de certificados digitais

Resolução CG ICP-BRASIL nº 211, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Dispõe sobre os ...

04/11/2024 Federal legislacao

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