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Convênio ICMS nº 39, de 6 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 199, de 2022 e o Convênio ICMS nº 15, de 2023, para disciplinar as hipóteses de início de atividades de novo estabelecimento de TRR, Distribuidor de Combustíveis ou Distribuidor de Gás. Veja a ...

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 8.005: PIS/COFINS - Apuração de créditos sobre aquisição de optante pelo Simples ...

Solução de Consulta Disit Vinculada nº 8.005, de 30 de dezembro de 2020 Assunto: Contribuição ...

17/03/2021 Federal legislacao

Notícias Siscomex: Drawback: extrações de exportações da própria empresa.

Exportação n° 010/2021 Drawback: extrações de exportações da própria empresa. A Secretaria de ...

16/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 3.026: Novas normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 3.026, de 11 de março de 2021 (DOU de 16/03/2021) Altera a Portaria PGFN ...

16/03/2021 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 026: Prorrogação dos Benefícios dos Insumos Agropecuários para 2025

CONVÊNIO ICMS N° 026, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 15.03.2021) Prorroga e altera o Convênio ...

15/03/2021 Federal legislacao

ADE nº 1: Altera o ADE, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 11 de março de 2021 (DOU de 12/03/2021) Altera o ADE ...

12/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 6: LUCRO DA EXPLORAÇÃO: DESTINAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. PERDA DA ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 11/03/2021) Assunto: Imposto ...

11/03/2021 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 07: Pauta fiscal para combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 09 de março de 2021 (DOU de 10.03.2021) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2: Cópia da declaração do imposto de renda poderá ser solicitada através do e-CAC

Portaria SUARA nº 2, de 8 de março de 2021 (DOU de 10/03/2021) Autoriza o serviço de cópia de ...

10/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 83: Aprovada a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback

Portaria SECEX nº 83, de 8 de março de 2021 (DOU de 09/03/2021) Aprova a 1ª Edição dos Manuais ...

09/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.009: Contribuições Sociais Previdenciárias - Hipótese de incidência

Solução de Consulta Disit nº 4.009, de 2 de março de 2021 (DOU de 05/03/2021) ASSUNTO: ...

05/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 3: PIS/COFINS - Alíquotas concentradas e incidência monofásica, créditos na aquisição ...

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 1º de março de 2021 (DOU de 04/03/2021) Assunto: ...

04/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 12: RFB estende prazo para acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...

Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

02/03/2021 Federal legislacao