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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

MP nº 1.046: Novas medidas trabalhistas poderão ser adotadas pelos empregadores para a ...

Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Dispõe sobre as medidas ...

28/04/2021 Federal legislacao

MP nº 1.045: Governo Federal institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da ...

Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (DOU de 28/04/2021) Institui o Novo ...

28/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 91: Secex autoriza Serpro a disponibilizar dados e informações para terceiros

Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021 (DOU de 27/04/2021) Autoriza o Serviço Federal de ...

27/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex

Importação n° 019/2021 Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex A Secretaria de Comércio ...

23/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

Exportação n° 013/2021 Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal Com objetivo de permitir um ...

20/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.022: Novas disposições abordando a entrega de documentos eletrônicos em processos ...

Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (DOU de 20/04/2021) Dispõe sobre a ...

20/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89

Importação n° 018/2021 Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº ...

19/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 27: RFB altera Portaria que autoriza o Serpro a disponibilizar acesso aos dados e ...

Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (DOU de 19/04/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

19/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 4.131: Portaria altera valores da taxa de utilização do Siscomex

Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021 (DOU de 16/04/2021) Altera os valores da Taxa de ...

16/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.013, de 14 de abril de 2021 (DOU de 15/04/2021) Assunto: ...

15/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Importação n° 016/2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas ...

14/04/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 012/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

14/04/2021 Federal legislacao