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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020

Importação n° 036/2021 Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020 Retifica e altera a Notícia ...

21/07/2021 Federal legislacao

GM SC nº 116: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com royalties

Solução de Consulta Cosit nº 116, de 16 de julho de 2021 (DOU de 20/07/2021) Assunto: ...

20/07/2021 Federal legislacao

Resolução nº 219: Reduz a zero as alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Capital ...

Resolução Gecex nº 219, de 19 de julho de 2021 (DOU de 20/07/2021) Altera para zero por cento ...

20/07/2021 Federal legislacao

Portaria nº 24: Alterado os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de ...

Portaria Coana nº 24, de 16 de julho de 2021 (DOU de 20/07/2021) Altera a Portaria Coana n° ...

20/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP

Exportação n° 024/2021 Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP A Secretaria de ...

16/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação

Sistemas n° 007/2021 Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação Comunicamos que no ...

16/07/2021 Federal legislacao

IN RFB N° 2.039: Receita estende o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal

Instrução Normativa RFB nº 2.039, de 14 de julho de 2021 (DOU de 16/07/2021) Prorroga o prazo ...

16/07/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.184: Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação passa por modernização

Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021 (DOU de 15/07/2021) Altera a Lei nº 11.508, de 20 de ...

15/07/2021 Federal legislacao

Lei nº 14.183: Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL do setor financeiro

Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021 (DOU de 15/07/2021) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de ...

15/07/2021 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Alterações de tratamento administrativo - DFPC

Exportação n° 023/2021 Alterações de tratamento administrativo - DFPC A Secretaria de Comércio ...

14/07/2021 Federal legislacao

Portaria n° 145: Parcelamento de débitos entre credores e o Estado de Goiás

Portaria n° 145, de 05 de julho de 2021 (DOE de 12.07.2021) A SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA ...

13/07/2021 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: Prorroga a alteração dos CFOPs para 2023

Ajuste SINIEF n° 018, de 08 de julho de 2021 (DOU de 12.07.2021) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

12/07/2021 Federal legislacao