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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

EC 115: Inclui proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados ...

11/02/2022 Federal legislacao

Governo publica versão 3.6 do programa da DCTF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova a ...

04/02/2022 Federal legislacao

ADE nº 4: Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 4, de 03 de fevereiro de 2022 (DOU de 04/02/2022) Aprova ...

04/02/2022 Federal legislacao

GM SC: retenção na prestação de serviço direta por companhias aéreas

Solução de Consulta nº 2, de 24 de janeiro de 2022 (DOU de 31/01/2022) Assunto: Imposto sobre ...

31/01/2022 Federal legislacao

IN RFB nº 2.063 - Novas propostas de liberação de parcelamentos de débitos

Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 Dispõe sobre o parcelamento de ...

31/01/2022 Federal legislacao

GM SC: Créditos na aquisição de insumos e energia elétrica

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6032, de 27 de dezembro de 2021 (DOU de ...

25/01/2022 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 164: Recolhimento de DAE por empresas do Simples Nacional

Resolução CGSN Nº 164, de 21 de Janeiro de 2022 (DOU de 24/01/2022) Altera a Resolução CGSN ...

24/01/2022 Federal legislacao

PORTARIA MTP/ME Nº 12: Governo publica as novas tabelas do INSS

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 20/01/2022) Dispõe ...

20/01/2022 Federal legislacao

IN RFB Nº 2.062: Receita Federal revoga normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.062, de 11 de janeiro de 2022 (14/01/2021) Revoga Instruções ...

14/01/2022 Federal legislacao

Portaria PGFN/ME nº 214: Institui REFIS para as empresas do Simples Nacional

PORTARIA PGFN /ME Nº 214, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Programa de Regularização Fiscal ...

12/01/2022 Federal legislacao

Decreto nº 10.930: Governo Federal segue simplificando normas e revogando atos normativos

Decreto nº 10.930, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2022) Declara a revogação, para os ...

10/01/2022 Federal legislacao

ADE nº 1: Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento de crédito tributário relativo à ...

Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 7 de janeiro de 2022 (DOU de 10/01/2021) Divulga o ...

10/01/2022 Federal legislacao