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  • Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

    Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - Confia Paraná. Inspirada em práticas modernas de administração tributária, a lei ...
    24/06/2025 Estadual - PR Artigo

    ICMS-PR - Adubos e Fertilizantes Tributação e Benefícios Fiscais

    Operações com Adubos e Fertilizantes, procedimentos Fiscais

    13/05/2015 Estadual - PR artigo

    ICMS ? PR - Crédito Extemporâneo Procedimentos Fiscais

    06/05/2015 Estadual - PR artigo

    SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade

    A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015

    13/04/2015 Estadual - PR artigo

    Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná

    13/03/2015 Estadual - PR artigo

    Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...

    Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%

    06/03/2015 Estadual - PR artigo

    Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

    Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...

    09/02/2015 Estadual - PR artigo

    Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS

    ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos

    03/02/2015 Estadual - PR artigo

    ICMS ? PR Empréstimo de Mercadorias e Bens ? Tributação

    Empréstimos conceitos e tributação do ICMS

    15/01/2015 Estadual - PR artigo

    Sped Fiscal? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)-

    A Falta de entrega ou entrega em atraso das Informações do Sped Fiscal trazem Multas pesadas ...

    15/01/2015 Estadual - PR artigo

    Açucar ? Tributação e Benefícios Fiscais

    Neste artigo iremos tratar da  tributação aplicável às operações com o açúcar e os benefícios ...

    15/01/2015 Estadual - PR artigo

    ICMS -PR -Parcelamento de débitos de ICMS vencidos até 31 de Março de 2014.

    Lei 18.159 de 18 de julho de 2014

    23/07/2014 Estadual - PR artigo

    Declaração Fisco Contábil (DFC) e Guia De Informações Interestaduais (GI)

    Prazo de Entrega 31 de maio de 2014

    15/05/2014 Estadual - PR artigo
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