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  • Reforma Tributária
  • Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

      O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...
    29/04/2026 Estadual - MT Artigo

    ICMS - MT -PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA

    Tratamento Fiscal ? Atualização do RICMS/MT

    11/08/2014 Estadual - MT artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários ? Atualização Novo RICMS/MT

    Atualização da Legislação do ICMS - Novo RICMS-MT

    11/08/2014 Estadual - MT artigo

    Nova Regulamentação, operações referentes á depósito fechado

    É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...

    15/07/2014 Estadual - MT artigo

    ICMS-MT - Cancelamento e Anulação de Nota Fiscal Eletrônica

    Procedimentos para cancelamento ou anulação de NF-e

    12/03/2014 Estadual - MT artigo

    Fruição do diferimento ? Débitos com IPVA

    Esclarecimentos sobre a interrupção do diferimento com débitos relacionados ao IPVA

    13/01/2014 Estadual - MT artigo

    Isenção revogada - Prestação de serviços de transporte intermunicipal

    Esclarecimento sobre o fim da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte ...

    09/01/2014 Estadual - MT artigo

    Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

    14/10/2013 Estadual - MT artigo

    Diferencial de alíquotas. Novas disposições trazidas pelo Decreto MT nº 1.944/13

    Nova aplicabilidade do DIFAL aos bens relacionados nos Anexos I e II do Convênio nº 52/91.

    08/10/2013 Estadual - MT artigo

    Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários

    Transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um só instituto: a ...

    03/09/2013 Estadual - MT artigo

    Discordância da Pauta Fiscal ? Documentos comprobatórios

    A Garcia & Moreno no intuito de esclarecer o disposto no §3º do art. 41 do RICMS/MT no que tange ...

    03/09/2013 Estadual - MT artigo

    Anulação de CT-e - Procedimentos

    Destacamos os casos em que os prestadores de serviços emitem CT-e com informações equivocadas, ...

    18/08/2013 Estadual - MT artigo

    Devolução Simbólica - Previsão legal

    A devolução simbólica só pode ocorrer quando houver expressa previsão na legislação a esse ...

    22/07/2013 Estadual - MT artigo
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