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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS MT - Preenchimento da GIA-ICMS nos contribuintes com benefícios fiscais ...

É bastante comum os contribuintes do Estado de Mato Grosso procederem ao preenchimento da ...

04/02/2011 Estadual - AB artigo

ICMS - Cruzamento das Informações Fiscais

Já de longo tempo que os fiscos estaduais dominam algumas informações dos seus contribuintes, ...

03/02/2011 Estadual - AB artigo

MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet

A presença física de contribuintes e contabilistas nas unidades da Secretaria de Fazenda de ...

11/11/2010 Estadual - AB artigo

ICMS MT ? Decreto nº 2.526/2010. Alterações nos procedimentos internos nas operações diferidas ...

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli Diniz O Governo de Mato Grosso procedeu mudanças ...

11/05/2010 Estadual - AB artigo

ICMS MT - Decreto nº 2.527/2010. Novos critérios nas operações interestaduais com algodão em ...

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizPublicado pelo Estado de Mato Grosso no último dia ...

11/05/2010 Estadual - AB artigo

Empresas devem estar atentas a regularidade da Inscrição Estadual dos seus fornecedores

As pessoas jurídicas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços devem ...

27/04/2010 Estadual - AB artigo

Governo e produtores mato-grossenses afinam relação para solucionar entraves do agronegócio

Sefaz-MTO Governo do Estado e o setor produtivo mato-grossense buscaram, durante reunião nessa ...

15/02/2010 Estadual - AB artigo

Mato Grosso criará força tarefa para regularização do cadastro rural

Sefaz-MTEm audiência nesta quarta-feira (10.02), o presidente do Instituto Nacional de ...

15/02/2010 Estadual - AB artigo

ICMS PR - Créditos de ativo permanente em fase de implantação.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é não-cumulativo, ou seja, nos ...

28/10/2009 Estadual - AB artigo

ICMS MT - Do Direito e da Transferência de Créditos de ICMS do Produtor Rural Agropecuário

1. Da manutenção dos créditos aos produtores rurais.Previsto na legislação do Estado de ...

28/10/2009 Estadual - AB artigo

ICMS PR - Transferências de créditos acumulados - SISCRED

CREDENCIAMENTOPara a utilização dos créditos acumulados o contribuinte deverá preencher todos os ...

04/09/2009 Estadual - AB artigo

Simples Nacional - Apropriação de Créditos

A Lei Complementar nº 123 de 2006, em observância às disposições contidas na Constituição ...

14/07/2009 Estadual - AB artigo

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