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Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir que não incidem IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte em razão da repetição ...

24/08/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS: VENDA DIRETA DE ETANOL HIDRATADO E AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS.

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18/04/2022 Federal artigo

GECEX edita Resolução com lista de bens e mercadorias sem similar nacional

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

14/04/2022 Federal artigo

EFD-ICMS/IPI - REGULAMENTADA A SIMPLIFICAÇÃO DO BLOCO K.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

14/04/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre operações realizadas com milho

Gabriel Quiuli Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

08/04/2022 Federal artigo

Adicional da COFINS-Importação entra em vigência novamente, fique ligado!

Paulo Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

01/04/2022 Federal artigo

Governo faz autorregulamentação do PAT através de Medida Provisória

Renan Silva Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

30/03/2022 Federal artigo

ICMS: Estados editam Convênio com alíquota fixa de ICMS para as operações com diesel

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

25/03/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Governo reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS sobre diesel, biodiesel, ...

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

23/03/2022 Federal artigo

FGTS: Novo vencimento no dia 20, porém, apenas após a implantação do FGTS Digital

Renan Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

22/03/2022 Federal artigo

PIS/COFINS: Métodos de rateio dos créditos do PIS e da COFINS

Gabriel S Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa As Contribuições para o PIS ...

18/03/2022 Federal artigo

ICMS: Decisões de Tribunais de Justiça derrubam liminares contra ICMS-Difal

Milton C. Silva Orlando Cheliga Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

09/03/2022 Federal artigo

Requerimento para a Secretaria da Receita Federal para a Obtenção de Autorização de Transbordo ...

Orlando Cheliga Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

08/03/2022 Federal artigo

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