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Não incide IRPJ e CSLL sobre SELIC recebida por ressarcimentos de créditos

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal colocou fim a uma importante discussão tributária ao decidir que não incidem IRPJ e CSLL sobre os valores correspondentes à taxa SELIC recebidos pelo contribuinte em razão da repetição ...

24/08/2026 Federal Artigo

Álcool. Crédito Presumido da MP nº 613/13

Vazão X Alíquotas. Manutenção do CP independe do regime de pagamento.

10/06/2013 Federal artigo

EFD-IRPJ: Novidades acerca do projeto

Pontos importantes foram discutidos por nós com o fisco no Encontro Nacional do SPED.

27/06/2013 Federal artigo

PIS/COFINS. Quando acaba o Dacon?

Receita Federal da sinais para fim do Dacon.

10/06/2013 Federal artigo

Lei 12.741/12. Inserção do custo tributário do item na NF-e/CF-e.

Lei da transparência ainda é problema aos comerciantes e procedimentos ainda não possuem ...

10/06/2013 Federal artigo

Nova NF-e/CF-e. Outras Perguntas e Respostas

Questionamentos frequentes sobre a nova NF-e (Lei da Transparência)

29/05/2013 Federal artigo

Impostos na Nota Fiscal/Cupom Fiscal. Você está se preparando?

Lei da transparência exige que empresas demonstrem carga tributária do produto na nota ou cupom ...

28/05/2013 Federal artigo

BIODIESEL. Critérios para o índice "Selo Combustível Social"

Como constituir o índice e realizar a manutenção do Selo Combustível Social.

28/05/2013 Federal artigo

EFD-IRPJ ? Instituição ? Aplicação a partir de 2014

O Contribuinte deverá informar na EFD-IRPJ, todas as operações que influenciem, direta ou ...

06/05/2013 Federal artigo

Fusão, Incorporação ou Cisão - Obrigações Acessórias - Atualização

A transformação, incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos ...

06/05/2013 Federal artigo

PIS/COFINS. Novas disposições às aves e suínos.

RFB ajusta suspensão da cadeia de aves e suínos.

18/04/2013 Federal artigo

Importação Tratamento Tributário para o IPI

Tratamento Tributário na importação do exterior de produtos sujeitos ao IPI

17/04/2013 Federal artigo

PER/DCOMP. Erros na transmissão. Falhas na atualização das tabelas.

RFB não tem atualizado tabelas nos PVA´s e causam problemas ao contribuinte.

12/04/2013 Federal artigo