ICMS/PR - Venda a ordem - Novo RICMS/PR
Cida Silva Azevedo
1. Introdução
Com o objetivo de aprimorar os procedimentos das obrigações acessórias e visando a necessidade de regular as operações praticadas pelos contribuintes, a Lei do ICMS nos termos do artigo 40,§ 3º, do Convênio Sinief s/nº de 15.12.1970 estabeleceu o procedimento fiscal intitulado venda à ordem onde numa operação de venda de mercadoria o vendedor e o comprador determinam um estabelecimento de terceiro para a entrega da mercadoria.
Considerando o Novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 de 29 de setembro de 2017, em vigor desde 01 de outubro de 2017, estamos republicando esse roteiro com o intuito de atualizar o fundamento legal da operação de venda a ordem.